Relatório Itesp conclui que 134 unidades são passíveis de legitimação fundiária

 

 

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O prefeito de Cândido Mota Roberto Bueno e o vice José Ângelo Franciscatto estiveram em São Paulo, na sede do ‘Instituto de Terras do Estado de São Paulo’ (Itesp), órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Eles foram recebidos pelo diretor executivo Gabriel Veiga e sua equipe. Na ocasião, prefeito e vice receberam o relatório final do ‘Estudo acerca das características físicas e dominais do município de Cândido Mota’, objetivando a regularização fundiária de núcleos urbanos.

O relatório realizado pelo Itesp é resultado de estudos para conhecer as características do município, visando à regularização fundiária em áreas localizadas no município. Tudo começou com a solicitação realizada pelo prefeito Roberto Bueno, através do ofício 028/2017, ao então diretor Marco Pilla. O documento foi protocolado em 30 de janeiro, e tinha o objetivo de realizar uma parceria com o Itesp na regularização fundiária dos núcleos urbanos.

 

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Aceita a solicitação, foram realizados estudos preliminares pelo analista do Itesp, Wladimir Pereira de Andrade Filho, acompanhado pelo secretário de Obras de Cândido Mota, João Nicolau. Apresentados no relatório final, eles apontaram a viabilidade da regularização dos bairros, cuja ocupação é predominantemente por famílias de baixa renda para fins habitacionais.
“Já havíamos recebido recentemente em nosso gabinete representantes da Fundação ‘Instituto de Terras do Estado de São Paulo’, inclusive o então diretor executivo Marco Pilla e líderes comunitários. Na oportunidade, foi apresentado o diagnóstico visando a regularização fundiária dos bairros ‘Chácara do Padre’ e ‘Jardim Esperança’ (Morro do Galo), e trechos das ruas José Gozzi e Luiz Dias, que são de domínio da linha férrea”, explicou o prefeito Roberto Bueno. “Estima-se, segundo o relatório, a existência de 134 unidades passíveis de legitimação fundiária”.

 

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Na reunião em Cândido Mota, Marco Pilla lembrou que é a primeira atuação do Programa de Regularização Fundiária Urbana do Itesp em Cândido Mota. “Tão logo apresentamos ao prefeito Roberto Bueno e ao seu vice José Ângelo Franciscatto, o prefeito assinou, o ‘Termo de Protocolo de Intenções’ celebrado entre a Fundação Itesp e o município de Cândido Mota para realização de estudos objetivando a regularização fundiária de imóveis por meio de futuro convênio”, disse Pilla. 

De acordo com o prefeito, no relatório foram apresentadas situações urbanísticas, jurídicas e ambientais das áreas. “Para nós é de extrema importância a regularização fundiária, pela relevância social e jurídica, porque dá tranquilidade às famílias que têm o domínio da terra, mas ainda não possuem o título de propriedade.” destacou Roberto Bueno. Ele agradeceu a parceria da Fundação de Terras do Estado de São Paulo, pois, de acordo com o prefeito, ‘há anos os moradores aguardam pela regularização’. 

 

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“Para as famílias, o mais importante é ter o título da propriedade. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada”, comentou o prefeito. E complementou: “Além da segurança jurídica, a regularização permite que sejam realizadas benfeitorias nos locais levando melhoria na qualidade de vida do cidadão”.

O vice José Ângelo também falou da importância da regularização. “Essa ação prova a importância que a atual gestão no investimento na melhoria da qualidade de vida das pessoas. O processo de regularização é muito importante, pois garante o título de propriedade, valoriza o imóvel e dá tranquilidade aos familiares”, falou José Ângelo.

 

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