Roberto Bueno se reúne com Itesp para regularização fundiária em CM

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O prefeito de Cândido Mota Roberto Bueno recebeu em seu gabinete, representantes da Fundação ‘Instituto de Terras do Estado de São Paulo’ (Itesp) da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania. Estiveram presentes o diretor executivo Marco Pilla, Coordenadores Regionais Marco Túlio Vanalli e Gilberto Rodrigues da Motta e o Ouvidor Ivaldo Sobral de Luna.

Na oportunidade a equipe apresentou o diagnóstico visando à regularização fundiária dos bairros: ‘Chácara do Padre’ e ‘Jardim Esperança’ (Morro do Galo).

Estiveram presentes secretários municipais Adilson Magrinelli, Amanda Mailio Santana, Antonio Valmir Sachetti Junior, Celso Josepetti, João Nicolau dos Santos, Luiz Carreira e Rosangela Néspolo de Andrade, presidente do PSDB José Reynaldo Bastos da Silva, vice-presidente Néia Paula e representantes dos bairros os senhores Waldir Pinheiro da Silva, Aparecido Firmino da Silva e Sérgio Pereira.

 

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No diagnóstico fundiário realizado pelo analista do Itesp Wladimir Pereira de Andrade Filho, acompanhado pelo secretário de Obras de Cândido Mota João Nicolau, foram feitos estudos preliminares que apontaram a viabilidade da regularização dos bairros, cuja ocupação é predominantemente por famílias de baixa renda para fins habitacionais.

Essa será a primeira atuação do Programa de Regularização Fundiária Urbana do Itesp em Cândido Mota. Tão logo apresentamos ao prefeito Roberto Bueno e ao seu vice José Angelo Franciscatto, em março de 2017, o prefeito assinou, o ‘Termo de Protocolo de Intenções’ celebrado entre a Fundação Itesp e o município de Cândido Mota para realização de estudos objetivando a regularização fundiária de imóveis por meio de futuro convênio” relatou Marco Pilla.

O prefeito explicou aos representantes de bairros que no primeiro estudo prévio foram levantadas as situações urbanísticas, jurídicas e ambientais da área. “Para nós é de extrema importância a regularização fundiária, pela relevância social e jurídica, porque dá tranquilidade às famílias que têm o domínio da terra, mas ainda não possuem o título de propriedade.” destacou Roberto Bueno que respondeu várias questões realizadas pelos moradores.

 

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Roberto Bueno agradeceu a parceria com a Fundação de Terras do Estado de São Paulo, pois de acordo com o prefeito, há anos os moradores aguardam pela regularização. “O primeiro passo já foi dado. Para as famílias, o mais importante é ter o título da propriedade. Iremos apresentar mais alguns locais para fazerem parte do diagnóstico”, comentou o prefeito.
Os representantes dos bairros destacaram a importância da iniciativa da prefeitura. “Quando fomos convidados para esta reunião, não sabíamos ao certo o que seria. Quando chegamos aqui e escutamos a explicação dos diretores da Fundação, ficamos muito felizes. Primeiro por ver que os nossos problemas estão na mesa do prefeito e ele está indo atrás nos ajudando a resolver. Quem não gosta de ter sua casa regularizada, dormir tranqüilo, saber que poderá passar para seus filhos o seu bem como herança. Queremos pagar nossos impostos, nossa água, luz, imposto. Nós ganhamos, a cidade ganha. Foi muito bom estar aqui e aproveitar a oportunidade que o prefeito nos deu de tirarmos duvidas sobre outros problemas que nos aflige” disseram Waldir, Cidão e Sergio.



Programa de Regularização Fundiária Urbana

O Programa de Regularização Fundiária Urbana executado pelo Itesp visa a identificar áreas passíveis de regularização fundiária e outorgar títulos de propriedade, de legitimação de posse e fundiária, conforme a situação jurídica de cada área.

Na execução dos trabalhos técnicos para a regularização fundiária não há repasses financeiros entre Itesp e municípios. O Itesp entra com recursos humanos e materiais calculados pela hora técnica, enquanto as prefeituras fornecem alimentação e hospedagem para as equipes do órgão, além de mão de obra local. Se o ocupante de um imóvel quisesse regularizá-lo por conta própria gastaria cerca de sete salários mínimos com honorários de advogado e engenheiro para promover ação de usucapião. O beneficiário que recebe o título do Itesp não paga nada.

Além de segurança jurídica e pacificação social, a regularização fundiária leva desenvolvimento às áreas regularizadas, uma vez que os imóveis ingressam no mercado formal, valorizam-se e podem ser oferecidos como garantia para acesso a crédito.

 

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